O FORMULÁRIO de Pleito Novo para concessão de Ex-Tarifário tem algumas “ARMADILHAS” que temos que ficar atentos. Na ELABORAÇÃO do Formulário, destacamos alguns itens que são relevantes no preenchimento, itens que podem levar a pendências que resultam em ATRASOS, e se não forem resolvidos levam ao ARQUIVAMENTO. 

É importante salientar que seja enviado ao SDIC exclusivamente por meio eletrônico  conforme Art. 2º da Portaria 309 de 24 de junho de 2019 e estar acompanhado, necessariamente de Catálogo.  

Destacamos abaixo itens com a maior incidência de erros ou ausência de informações no preenchimento do FORMULÁRIO, isto é importante para que a análise do seu Pleito não seja INTERROMPIDA.  

I - Da entidade de classe ou empresa pleiteante 

• Ausência do CNAE com 7 dígitos;
• Setor de atuação da empresa;
• Eventuais Exportações: Caso haja, quantifique em volume x valores, caso contrário, mencione que não haverá;
• Local de investimento: onde será instalado o bem beneficiado pelo Ex-Tarifário. 

II - Dos produtos

• A NCM é muito importante, pois Secretaria Especial da Receita federal pode reclassificá-la sem aviso prévio, sendo que a VALIDAÇÃO do seu Ex perante a RFB no destino, estaria vinculado a anuência e aprovação prévia de entidades como Anvisa antes do desembaraço;
• Elabore uma descrição técnica, funcional e quantitativa, conforme TEC / NESH. Não seja explicativo, mas funcional, descreva principalmente onde seu produto difere do nacional;
• Informe o modelo, marca e país de origem do fabricante do equipamento a ser importado. 

III - Da previsão de importação

• Valor FOB unitário em USD e Real 
• Previsão do valor FOB unitário;
• Quantidade de produtos a serem importados. 

IV - Dos investimentos

• Objetivo de Investimento: É importante salientar em termos quantitativos o aumento de produtividade mês e ampliação de unidades;
• Investimentos em obras, instalações e bens nacionais vinculados ao projeto EX;
• Investimentos globais vinculados ao pleito: Seria a somatória [ Valor FOB + outros Investimentos importados do projeto + Investimentos em obras, instalações e bens nacionais ];
• Fontes do investimento: Detalhar a fonte caso não seja de natureza privada. 

Informações Relevantes

a) Catálogo ou Memorial Técnico : Traduzidos para o português onde o conteúdo da descrição do seu EX tem que ser encontrado no texto do memorial ou catálogo;

b) Na descrição do EX não deve constar marca, modelo, ou patente;

c) Arquivo em PDF legível e que possa ser divulgado na Consulta Pública, contendo descrição técnica detalhada, catálogo (tradução em português), layout, croqui, desenhos, fotos ou quaisquer outros meios de identificação técnica do produto solicitado, sem indício que exiba a empresa pleiteante.