Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado Ex-Tarifário...

Como posso saber antes de solicitar Ex-Tarifário se minha máquina tem produção nacional?
Resp.: Consulte bancos de dados da ABIMAQ e BNDES.

Posso indagar um fabricante nacional se produz meu equipamento. Isto vale para o governo?
Resp.:  Faça um pedido de orçamento ao fabricante nacional com a DESCRIÇÃO exata do seu EX. Caso o fabricante nacional não produza peça uma carta confirmando , ou USE o orçamento como negativa de fabricação junto à SDIC caso precise. 

O atestado da ABIMAQ tem efeito para comprovação de inexistência de produção nacional?
Resp.:  O Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional da ABIMAQ é uma excelente ferramenta contra um suposto “jogo político”, pois sendo uma entidade ética e tecnicamente bem avaliada, este atestado serve de contra-ponto  a um suposto “lobby” político, ou caso uma consulta publica for desfavorável ao seu pleito EX.

Estou quase certo de que uma empresa fabrica minha máquina no Brasil. Devo entrar em contato e abrir o jogo?
Resp.:  Peça um pedido de orçamento com os dados do seu Pleito EX. Examine as diferenças. Se forem MÍNIMAS e se a empresa for associada a ABIMAQ, então seu pleito EX corre o risco de sofrer contestação.

Como faço para saber se minha máquina tem fabricação nacional?
Resp.:  Faça uma consulta prévia junto aos fabricantes nacionais. Veja como em “Pesquisa sobre Produção Nacional”.

Devo procurar a ABIMAQ para saber se seus associados fabricam a máquina?
Resp.:  A Abimaq vai direcionar você para que solicite um Atestado de Inexistência de Fabricação Nacional, desta forma estará respondendo sua pergunta.

A SDIC me comunicou que meu pleito está interrompido, pois tem fabricação nacional. Posso desistir do Ex?
Resp.:  Olá Fernando não desista. Vai ser uma tarefa árdua, pois a “proteção” da indústria nacional está indo além da Fabricação do BEM ; hoje a SDIC tem respostas como “...a máquina é diferente, mas o produto é similar”. Sabendo disso reúna o máximo de provas , faça uma Tabela Comparativa, estude muito bem o produto do seu concorrente e boa sorte. 

Alguma vez a CONE concluiu antecipadamente que não valia a pena pleitear um EX?
Resp.: Prezado Héllio obrigado pela pergunta. Algumas vezes concluímos através de uma VERIFICAÇÃO SIMPLES, que haveria produção nacional, declinamos da elaboração do pleito, e não houve cobrança da nossa parte.

A Cone alguma vez trabalhou para pleitear um Ex e “morreu na praia”?
Resp.: Prezado Héllio  obrigado pela pergunta. Algumas vezes morremos na praia sim. Veja este caso –  “... depois de fazermos uma “Pesquisa sobre Produção Nacional” pleiteamos o EX, as máquinas eram diferentes até na capacidade produtiva, mas depois de alguns e-mails notamos um viés “POLÍTICO” quando o analista da SDIC nos afirmou “...as máquinas são diferentes, mas as peças que produzem são iguais” , ou seja, a Resolução 66/2014 não trata de similaridade de produtos produzidos, mas SIM de máquinas” ; mesmo contestando de forma incisiva não conseguimos o benefício.

Desculpa estar lhe perguntando pela terceira vez, mas suas respostas tem me ajudado muito. Você particularmente acha que a SDIC tem realmente um viés politico?
Resp.: Prezado Héllio obrigado pela pergunta e fique a vontade. Acredito que certas empresas Brasileiras hasteiam um lobby junto à SDIC, que nem tanto lhes favorecem e não ajudam em nada a indústria nacional, pois não analisam processos focados em uma POLÍTICA INDUSTRIAL. Veja este caso. 

“ Uma empresa Japonesa estava para fazer um investimento em sua Planta no interior de São Paulo na ordem de US$540.000.000,00; elaboramos uma "Pesquisa Completa sobre Produção Nacional" , e constatamos que 80% das máquina poderiam pleitear um EX. Realizamos uma Consulta junto as empresas que poderiam fabricar e obtivemos NEGATIVAS POR ESCRITO, ou seja, não fabricariam as máquinas.

Após 30 dias de Consulta Pública junto ao site, a SDIC apontou 2 (duas) empresas contestantes que habilitavam a  fabricar tais equipamentos. Então enviamos as NEGATIVAS destas mesmas empresas à SDIC que para nossa enorme surpresa não as acolheu. Dialogamos com o Sub-Secretário do setor e outros, demonstramos as diferenças técnicas, capacidades produtivas, investimentos e etc.; mas nada disto teve efeito (...)”

RESUMINDO – A empresa Japonesa sabia que o Brasil não produzia tais equipamentos senão os compraria aqui, depois de idas e vindas a Brasília, a empresa resolveu “jogar a toalha” e transferir este grande investimento para o MÉXICO.

CONCLUSÃO – Este investimento era para EXPORTAÇÃO de peças e componentes para a filial Japonesa do México, então empresa Japonesa INVERTEU as posições,  hoje estas peças estão sendo produzidos no México e importadas pelas filiais do Brasil e do Japão, quando deveria ser o contrário.

Recebi e-mail da SDIC dizendo que meu pleito foi analisado e constatou INDÍCIOS de FABRICAÇÃO NACIONAL. Devo ir a Brasília?
Resp.: Se antes de fazer sua descrição você não conhecia seu concorrente, então agora você terá que conhecê-lo. Faça uma Tabela Comparativa e entenda as diferenças entre os equipamentos. Caso sejam consistente a seu favor envie-as à SDIC apontando e descrevendo-as. Caso sua tabela comparativa seja contra seu pleito o melhor é desistir, pois neste caso a SDIC já tomou a decisão de apoiar a indústria nacional e dificilmente voltará atrás se não houver fundamentos relevantes e consistentes.

A SDIC me chamou para reunião em Brasília com o fabricante nacional, que não fabrica a máquina que quero importar. Como devo me preparar?
Resp.:  Cara Juliana. Você deve levar uma Tabela Comparativa e tudo que pode diferenciar seu equipamento do nacional, inclusive a diferença entre produtos produzidos. Juliana, vamos trabalhar com a verdade (...). Estas reuniões em Brasília tendem para o lado do fabricante nacional, mesmo que você prove que ele não produz é difícil você sair vitoriosa por “muitos motivos”.

Minha reunião em Brasília foi um fracasso. A empresa brasileira não fabrica a máquina e mesmo assim a  SDIC não concedeu o Ex. Devo fazer outro pleito?
Resp.:  Como dissemos, é difícil a empresa pleiteante do EX sair vitoriosa em uma REUNIÃO em Brasília, como me parece foi o seu caso. O GOVERNO não tem uma Política Industrial eficiente e simplesmente NEGA um pleito EX se alguma empresa nacional “levantar a mão” dizendo que produz (...). Se realmente você tem certeza que não há produção nacional, solicite à SDIC que reconsidere a apresentação de um laudo técnico reconhecido, onde efetivamente podem ser estabelecidas as diferenças fundamentais e técnicas entre os equipamentos.

Na reunião em Brasília, a empresa contestante diz que nunca fabricou a máquina, mas que um dia pode fabricar. Mesmo assim nosso Ex não saiu!!!
Resp.:  É mesmo assim Paschoal (...), a empresa nacional não fabrica, nunca fabricou, não há projetos, mas um dia podem fabricar. É o suficiente para que a SDIC dê ganho de causa a indústria nacional, mas não desanime. Faça uma DESCRIÇÃO mais consistente e peça um  Atestado de Inexistência a ABIMAQ. De posse deste atestado e se houver um “viés político” outra vez, ele será derrubado por este atestado. Boa sorte.

Em uma reunião em Brasília a empresa contestante admitiu que não produz o equipamento (pleito Ex), mas que o equipamento NACIONAL pode fazer a peça. Devo pedir outra reunião?
Resp.:  Não sei em que ponto seu pleito EX está, mas se houve reunião e o contestante nacional disse que produz a peça e a SDIC “engoliu” ; sua saída é solicitar a ABIMAQ um Atestado de Inexistência de Fabricação que certamente será emitido e você pode apresentá-lo à SDIC e argumentar que a Resolução 66/2014 NÃO discorre sobre equivalência de produtos produzidos e Sim de equipamentos.

Não havendo produção nacional, quanto tempo leva para a resolução ser publicada como Ex-Tarifário?
Resp.: A média estimada pelo SDIC é 90 dias quando não há pendência, já tivemos processos com 75 dias e outros com 118 dias. Veja cronograma.

Sou fabricante nacional e fabrico a máquina beneficiada com um Ex. Posso REVOGAR este Ex?
Resp.:  Certamente que pode e deve revogar se fabrica o equipamento. Veja o Formulário de Revogação, e veja também o Art. 6º da Portaria 309 de 24 de junho de 2019.

Posso CONTESTAR empresas que dizem que fabricam e não fabricam a máquina objeto do pleito EX?
Resp.:  Prezado Sr. Oliveira , não só pode como deve contestar. O e-mail que recebeu da SDCI aponta qual o fabricante nacional contestou seu pleito. Faça uma Tabela Comparativa, indague ao fabricante nacional onde entregou uma máquina similar. Faça uma contra-prova deste tema e persista. Solicite uma reunião À SDCI, e boa sorte (...)

Uma empresa CONTESTOU meu Ex-Tarifário, ou seja, diz que fabrica, mas sabemos que não fabrica. Como devemos agir?
Resp.:  Elabore uma Tabela Comparativa e veja onde os dados se convergem, vincule provas e contra-provas junto ao mercado e solicite reunião junto à SDCI para demonstrar seus dados e tabela.  

Tenho certeza que nenhuma empresa fabrica a máquina objeto de pleito, e conheço a empresa que CONTESTOU. Como posso provar que não fabrica?
Resp.:  Reúna provas das diferenças técnicas, funcionais e capacidade. Faça uma TABELA comparativa, descrição consistente, pesquise onde a empresa nacional vendeu uma máquina semelhante a sua, e quais as diferenças entre os produtos produzidos. 

Posso indagar um fabricante nacional se produz meu equipamento? Isto vale para o governo?
Resp.:  Faça um pedido de orçamento ao fabricante nacional com a DESCRIÇÃO exata do seu EX. Caso o fabricante nacional não produza peça uma carta confirmando , ou USE o orçamento como negativa de fabricação junto à SDCI caso precise. 

Estou quase certo de que uma empresa fabrica minha máquina no Brasil. Devo entrar em contato e abrir o jogo?
Resp.:  Peça um pedido de orçamento com os dados do seu Pleito EX e examine as diferenças. Se forem MÍNIMAS e se a empresa for associada a ABIMAQ, então seu pleito EX corre o risco de sofrer contestação. 

Minha reunião em Brasília foi um fracasso. A empresa brasileira não fabrica a máquina e mesmo assim a SDCI não concedeu o Ex. Devo fazer outro pleito?
Resp.:  Como dissemos, é difícil a empresa pleiteante do EX sair vitoriosa em uma REUNIÃO em Brasília, como me parece foi o seu caso. O GOVERNO não tem uma Política Industrial eficiente e simplesmente NEGA um pleito EX se alguma empresa nacional “levantar a mão” dizendo que produz (...). Se realmente você tem certeza que não há produção nacional, solicite à SDCI que reconsidere apresentação de um laudo técnico reconhecido, onde efetivamente podem ser estabelecidas as diferenças fundamentais e técnicas entre os equipamentos.