Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado Ex-Tarifário...

Qual a intenção do governo quando concede um Ex-Tarifário?
Resp.: Boa pergunta Hermógenes (...), acredito que a maior intenção seja tecnológica, melhorar o parque fabril nacional, fornecendo equipamentos para uma infraestrutura voltada a exportação ou na direção da produção de partes/peças e componentes que possam substituir a importação.

Qual o benefício fiscal além do imposto de Importação?
Resp.: O Imposto de importação é reduzido de 14% para ZERO% (atualmente - através da Resolução 64 de 2017). Como o tributo serve de base para o cálculo do PIS ,COFINS e ICMS, a economia é da ordem de até 15%. Veja planilha onde você pode constatar seu ganho.

Para quais produtos são concedidos o benefício do Ex-Tarifário?
esp.: São concedidos a Bens de Capital chamados de (BK) , de Informática e Telecomunicação (BIT) e de Autopeças para BK ,BIT. Através da Portaria 309 de 24 de junho de 2019 (BK) e (BIT), Resolução 102/2018 para autopeças, Matéria-prima e Produtos de Base através da Lei 3.244/1957.