Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado - Ex-Tarifário...

Sou fabricante nacional e fabrico a máquina beneficiada com um Ex. Posso REVOGAR este Ex?
Resp.:  Certamente que pode e deve revogar se fabrica o equipamento. Veja o formulário de revogação, e veja também o Art. 6º da Portaria 309 de 24 de junho de 2019. 

Posso CONTESTAR empresas que dizem que fabricam e não fabricam a máquina objeto do pleito EX?
Resp.:  Prezado Sr. Oliveira , não só pode como deve contestar; o e-mail que recebeu do SDIC aponta qual o fabricante nacional contestou seu pleito. Faça uma tabela comparativa, indague ao fabricante nacional onde entregou uma máquina similar, faça uma contra-prova deste tema e persista, solicite uma reunião ao SDIC, e boa sorte (...) 

Uma empresa CONTESTOU meu Ex-Tarifário, ou seja, diz que fabrica, mas sabemos que não fabrica. Como devemos agir?
Resp.:  Elabore uma tabela comparativa e veja onde os dados se convergem, vincule provas e contra-provas junto ao mercado, solicite reunião junto à SDIC e demonstre seus dados e tabela.

Posso ALTERAR o Ex publicado?
Resp.: Caro Paulo, sim pode alterar um Ex publicado. A SDIC irá analisar se não houve alteração no fundamento da descrição e na Classificação fiscal , seu EX pode ser deferido bem rápido. Havendo alteração substancial na descrição tudo muda – haverá nova consulta pública e análises da SDCI, RFB, CAEx ,GECEX, CAMEX , ou seja , será praticamente o tempo de um novo Pleito EX. 

A Abimaq pode CONTESTAR um Ex-Tarifário em vigor?
Resp.: A Abimaq, outras entidades e pessoas, podem contestar seu Ex que está em vigor. Veja como contestar.

Tenho certeza que nenhuma empresa fabrica a máquina objeto de pleito, e conheço a empresa que CONTESTOU. Como posso provar que não fabrica?
Resp.:  Reúna provas das diferenças técnicas, funcionais e capacidade. Faça uma TABELA comparativa, descrição consistente, pesquise onde a empresa nacional vendeu uma máquina semelhante a sua, e quais as diferenças entre os produtos produzidos. 

As RENOVAÇÕES são permitidas, são automáticas ?
Resp.: Olá Adenise, as renovações não são automáticas, mas são permitidas conforme formulário, faça sua renovação com antecedência de até 180 dias antes do vencimento.

Meu Ex expirou há seis meses posso solicitar uma RENOVAÇÃO?
Resp.: Certamente que sim, mesmo que você mantenha a mesma descrição/classificação, você terá que enviar catálogo ou memorial para publicação novamente, seu ganho com a RENOVAÇÃO é estimado em menos 10 dias, onde a RFB somente irá confirmar a descrição e classificação fiscal.

A RENOVAÇÃO de um Ex-Tarifário leva menos tempo do que um pleito novo?
Resp.: Caro Sebastião leva menos tempo, calculamos uma redução de até 10 dias (ver cronograma), sendo que a DESCRIÇÃO/NCM devem permanecer igual a original, conforme Art. 4º da Portaria 309 de 24 de junho de 2019. 

Posso RENOVAR um Ex que ainda vai vencer?
Resp.: Olá Ian sim pode, melhor seria RENOVAR 6 (seis) meses antes do vencimento, para você fazer jus ao mesmo quando terminar o EX, não se esqueça que a renovação deve passar pela CONSULTA PÚBLICA durante 30 dias novamente.