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De um PLEITO |
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A descrição deve referir-se a somente 1 único produto, sendo o mesmo novo,e ser inserida no formulário juntamente com sugestão da NCM.
É importante lembrar que a descrição deve conter parâmetros técnicos, funcionais e quantitativos, e a descrição deve conter redação conforme a TEC.
Catálogos ou Memoriais devem conter informações análogas ao da descrição, sempre visando conferências da Consulta Pública e da Receita Federal no Desembaraço.
Uma tabela comparativa pode ser elaborada juntamente com o pleito, quando sua verificação de produção nacional constatar INDÍCIOS de fabricação nacional.
Também é importante que destaque e relate no pleito a essencialidade da aquisição, apontando na descrição e na tabela comparativa a importância do elemento diferenciador.
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