Resolução 61/2015 - Art. 10.  Os itens da Lista de Autopeças Não Produzidas poderão ser excluídos mediante:

§ 2º  A capacidade de produção nacional deverá ser comprovada por meio de:

I - catálogos originais da autopeça produzida nacionalmente (tradução livre, quando em língua estrangeira), quando for o caso, sem impedimentos ou restrições de confidencialidade;

II - descritivo detalhado sobre as características da autopeça, sem impedimentos ou restrições de confidencialidade;

III - especificações que tornam a autopeça nacional equivalente àquela cuja se pleiteia a exclusão; e 

IV - comprovação de fornecimento anterior ou de capacidade de produção nacional da autopeça ou de equivalente.