Acumulamos ao longo de anos algumas perguntas que gostaríamos de compartilhar e que certamente vão ajudar no entendimento deste regime chamado - Ex-Tarifário...

O governo disse que minha descrição tem que ser “MELHORADA”. como assim? Estou perdido? Como devo agir?
Resp.: Caro Leonardo, atualmente a SDIC está lendo e até analisando as descrições antes de enviar à Secretaria Especial da Receita Federal, e se tem dúvida lhe envia e-mail com exigência como a sua. Retorne o e-mail À SDIC com o número do seu processo e etc. Solicite contato com o analista que está com seu processo, e boa sorte.

Posso CONTESTAR empresas que dizem que fabricam e não fabricam a máquina objeto do pleito EX?
Resp.:  Prezado Sr. Oliveira , não só pode como deve contestar, o e-mail que recebeu da SDIC aponta qual o fabricante nacional contestou seu pleito. Faça uma Tabela Comparativa, indague ao fabricante nacional onde entregou uma máquina similar, faça uma contra-prova deste tema e persista. Solicite uma reunião à SDIC, e boa sorte (...)

Uma empresa CONTESTOU meu Ex-Tarifário, ou seja, diz que fabrica, mas sabemos que não fabrica. Como devemos agir?
Resp.:  Elabore uma Tabela Comparativa e veja onde os dados se convergem, vincule provas e contraprovas junto ao mercado, solicite reunião junto ao SDIC e demonstre seus dados e tabela.  

A SDIC me comunicou que meu pleito está interrompido, pois minha descrição NÃO está dentro das normas TEC?
Resp.: Isto acontece, você tem que conhecer a TEC e o que representa. Não podemos chamar de MÁQUINA quando o correto seria MÁQUINA-FERRAMENTA , ou vice-versa.

O Governo me chamou para reunião em Brasília com o fabricante nacional, que não fabrica a máquina que quero importar, como devo preparar?
Resp.:  Cara Juliana, deve levar uma Tabela Comparativa e tudo que pode diferenciar seu equipamento do nacional, inclusive a diferença entre produtos produzidos. Juliana, vamos trabalhar com a verdade (...), estas reuniões em Brasília tendem para o lado do fabricante nacional, mesmo que você prove que ele não produz é difícil você sair vitoriosa por “muitos motivos”.

Meu Ex-Tarifário está em exigência documental. Vai atrasar?
Resp.: Normalmente a pendência documental (veja a lista), não impedi que seu pleito entre em Consulta Pública, mas se você demorar em responder então vai atrasar.

A SDIC me informou que a análise do meu pleito está interrompida, tenho que fazer outro pleito?
Resp.: Não precisa fazer outro pleito, provavelmente foi interrompida pela análise da Secretaria Especial da Receita Federal (veja lista). Informe no mesmo e-mail e protocole a informação. Caso seja  interrompida pela análise documental faça o mesmo. Veja o fluxo.

Recebi e-mail da SDIC dizendo que meu pleito foi analisado e constatou INDÍCIOS de FABRICAÇÃO NACIONAL. Devo ir a Brasília?
Resp.: Se antes de fazer sua descrição você não conhecia seu concorrente, então agora você terá que conhecê-lo, faça uma Tabela Comparativa e entenda as diferenças entre os equipamentos. Caso sejam consistentes a seu favor envie-as à SDIC apontando e descrevendo-as. Caso sua tabela comparativa seja contra seu pleito o melhor é desistir, pois neste caso  SDIC já tomou a decisão de apoiar a indústria nacional e dificilmente voltará atrás se não houver fundamentos relevantes e consistentes.

A SDIC me comunicou que meu pleito está interrompido, pois tem fabricação nacional.  Posso desistir do Ex?
Resp.:  Olá Fernando não desista. Vai ser uma tarefa árdua, pois a “proteção” da indústria nacional está indo além da Fabricação do BEM; hoje a SDIC tem respostas como “...a máquina é diferente, mas o produto é similar” . Sabendo disso reúna o máximo de provas , faça uma Tabela Comparativa, estude muito bem o produto do seu concorrente e boa sorte. 

A SDIC está solicitando que eu MELHORE a DESCRIÇÃO, e não tenho mais dados?!
Resp.: Olá Jorge. Sua redação deve estar sem nexo, ou sem funcionalidade, ou sem quantitativos, ou sem fundamentos técnicos, ou tudo isto junto. Veja o que escrevemos sobre descrição. Caso sua dúvida persista, nos contate novamente.

O ME me comunicou que meu pleito está interrompido, pois minha descrição NÃO está dentro das normas TEC?
Resp.: Isto acontece, você tem que conhecer a TEC e o que representa, não podemos chamar de quando o correto seria MÁQUINA-FERRAMENTA , ou vice-versa.

A SDIC quer que eu desmembre a combinação de máquinas isto é factível?
Resp.: Olá  Daniella, há algum tempo que a SDIC não “engole” as COMBINAÇÕES DE MÁQUINAS em apoio a ABIMAQ,  pois as LINHAS de PRODUÇÃO estavam migrando para lá. Então “pau que dá em Chico está dando em Francisco” lá na SDIC, ou seja, tem combinações de máquinas que estão sendo contestadas pelo SDIC sem fundamento técnico. Procure fundamentar-se junto a NESH, caso não consiga, entre em contato para que possamos ajudá-lo.