Definição ... de um EX-Tarifário
Início NESH - Nota Explic. Sistema Harmonizado
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AS NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO [ NESH ] Constituem elementos subsidiários de caráter FUNDAMENTAL para a correta interpretação do conteúdo de capítulos, posições e subposições do SISTEMA HARMONIZADO (SH). Detalhando funções, materiais e outros elementos para uma CORRETA e EFETIVA classificação fiscal.
(A NCM foi aceita em 1995 pelos países do MERCOSUL, embasada pelo SISTEMA HARMONIZADO de Designação e Codificação de Mercadorias).
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